Um gestor municipal de saúde, ao organizar a rede de serviços de seu território, determinou que a porta de entrada do sistema local fosse exclusivamente a atenção primária, vedando o acesso direto dos usuários a serviços de urgência e emergência, sob a justificativa de que a Lei n.º 8.080/1990 estabelece a atenção básica como única porta de entrada do SUS. Considerando a literalidade da Lei Orgânica da Saúde e a organização do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.

A conduta do gestor está correta, pois a Lei n.º 8.080/1990, ao dispor sobre a organização do SUS, define expressamente a atenção primária como a única porta de entrada do sistema, sendo vedado o acesso direto a outros níveis de atenção, inclusive nos casos de urgência e emergência.