No âmbito do Decreto nº 11.790/2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a natureza jurídica da entidade é de serviço social autônomo, vinculada ao Ministério da Saúde, cuja finalidade é prestar apoio técnico e operacional à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, sendo vedada a cobrança de qualquer contraprestação financeira pela execução de suas atividades finalísticas.