No contexto da organização dos níveis progressivos de assistência à saúde no SUS, a atenção primária à saúde (APS) é concebida como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado, sendo que a atenção secundária e a atenção terciária, embora integrem a rede de atenção à saúde, não podem ser acessadas diretamente pelo usuário sem o devido encaminhamento regulado a partir da APS, exceto em situações de urgência e emergência ou quando o acesso direto for formalmente pactuado na rede regional de atenção à saúde.