Um usuário do SUS, ao ser internado em um hospital público, recebeu um documento intitulado 'Termo de Consentimento Livre e Esclarecido' (TCLE) para assinar, autorizando a realização de um procedimento cirúrgico. O documento continha informações sobre o diagnóstico, a descrição do procedimento, os riscos e benefícios, e a alternativa de tratamento conservador. No entanto, o usuário não foi informado sobre o direito de revogar o consentimento a qualquer momento antes da realização do procedimento, nem sobre a possibilidade de obter uma segunda opinião médica. Além disso, o TCLE não mencionava o direito de acesso ao prontuário médico após a alta hospitalar.

Considerando o disposto na Portaria nº 1.820/2009, que trata dos direitos e deveres dos usuários da saúde, analise as afirmativas a seguir:

• I. O usuário tem direito à informação sobre seu estado de saúde e sobre os procedimentos a que será submetido, incluindo a identificação dos profissionais envolvidos, mas não necessariamente sobre a possibilidade de revogar o consentimento.
• II. O direito de acesso ao prontuário médico é garantido ao usuário, que pode obtê-lo a qualquer momento, inclusive após a alta, mediante solicitação formal.
• III. O consentimento do usuário é obrigatório para a realização de qualquer procedimento, exceto em situações de urgência ou emergência, quando não houver tempo hábil para obtê-lo.
• IV. O usuário tem direito a obter segunda opinião médica, mas esse direito não está previsto na Portaria nº 1.820/2009, sendo uma faculdade da instituição.

Está correto o que se afirma em: