• AA Comissão Especial de Licitação será composta por, no mínimo, três membros, todos pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.
• BQuando se tratar de Comissão Especial, a Comissão de Licitação poderá ser substituída por servidor formalmente designado.
• CO tempo de duração de uma Comissão Permanente de Licitação, com a mesma composição de membros, é de um ano.
• DQuando a licitação for do tipo menor preço, a Comissão poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
• ECompete exclusivamente à Comissão de Licitação executar todas as fases do procedimento licitatório, desde a habilitação até a homologação e adjudicação do objeto licitado.

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