Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: TJ-AC 2002 · auxiliar judiciario
Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República. Devido ao aumento excessivo de seqüestros, a tortura passou a ser permitida na solução desses crimes, em delegacias federais especializadas.
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