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Temas
Direito Civil
Cargo
Defensor Público
Fazer questões aleatórias de Direito Civil
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Subtemas
Ordenamento jurídico e conceito de sistemas; estrutura e função do Direito; finalidade social; direito natural e direito positivo; equidade; pluralismo jurídico
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Evolução do direito privado no Brasil; dicotomia público e privado; unidade e sistematização do direito civil; codificação e microssistemas; direito civil contemporâneo
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Interpretação constitucional e abertura do sistema; relações jurídicas e direitos subjetivos; aplicação da Constituição nas relações privadas; autonomia privada, propriedade e dignidade; proteção dos grupos vulneráveis no direito privado
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Fontes e modelos de Direito; princípios do Código Civil de 2002; cláusulas gerais; boa-fé, função social e bons costumes
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942)
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Pessoa natural: personalidade; incapacidades, capacidade e emancipação; tutela, curatela e tomada de decisão apoiada; capacidade e uso problemático de drogas; saúde mental (internação voluntária, involuntária e compulsória); ludopatia e prodigalidade; ausência; domicílio e residência
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Direitos da personalidade: nascituro e embrião excedentário; vida, integridade física e psíquica, corpo, voz, liberdade, privacidade, honra, imagem e criações intelectuais; nome e nome social; transexualidade; registro das pessoas naturais
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Pessoas jurídicas: natureza, classificação, registro, nome e domicílio; desconsideração da personalidade jurídica; titularidade de direitos fundamentais; fundações, associações e organizações sociais
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Bens: classificações; bens públicos; bens essenciais e supérfluos; mínimo existencial
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Fatos jurídicos: classificação; atos-fatos e atos jurídicos; negócio jurídico (existência, validade e eficácia; interpretação; defeitos; condição, termo e encargo; representação; conservação e extinção)
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Ato ilícito extracontratual; causas excludentes de ilicitude
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Abuso do direito: conceito, natureza, requisitos, efeitos e modalidades
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Prescrição e decadência
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Da prova
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Direito das obrigações: modalidades, solidariedade, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento, mora, perdas e danos, juros, cláusula penal, arras, prisão civil e garantias
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Contratos: teoria geral, princípios, formação, vícios redibitórios, evicção, contrato preliminar, extinção, revisão, imprevisão, onerosidade excessiva, adimplemento substancial, contratos existenciais e interpretação
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Contratos em espécie (inclusive contratos bancários, incorporação imobiliária, planos de saúde, alienação fiduciária, arrendamento mercantil, franquia, contratos eletrônicos e de viagem turística)
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Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa
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Responsabilidade civil: funções, espécies, teorias, nexo causal e de imputação, responsabilidade objetiva, por fato de outrem, danos patrimoniais e extrapatrimoniais, reparação integral, quantificação e DPVAT
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Preferências e privilégios creditórios
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Posse: teorias, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda; função social e socioambiental da posse; posse de pessoas em situação de vulnerabilidade
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Propriedade: aquisição e perda (usucapião, registro, acessão, descoberta); função social e socioambiental; parcelamento do solo urbano; regularização fundiária; Estatuto da Cidade; multipropriedade; direitos de vizinhança; condomínio geral e edilício; propriedade resolúvel e fiduciária
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Direitos reais sobre coisa alheia: superfície, laje, servidões, uso, usufruto e habitação
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Direito real à aquisição: direito do promitente comprador; compromisso de compra e venda; adjudicação compulsória
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Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária em garantia
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Direito de família: evolução; relações familiares plurais; diversidade sexual e família homoafetiva; princípios constitucionais; planejamento familiar; violência doméstica
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Esponsais; casamento (capacidade, impedimentos, habilitação, celebração, eficácia, provas); invalidade do casamento, separação e divórcio
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Direito patrimonial de família: regime de bens e pacto antenupcial; meação e sucessão do cônjuge; usufruto e administração dos bens de filhos incapazes; bem de família
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Relações de parentesco e filiação: multiparentalidade, homoparentalidade, origem genética, reprodução assistida, reconhecimento de filhos, socioafetividade e adoção
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Proteção da pessoa dos filhos: convivência familiar, poder familiar, guarda, direito de visitas, alienação parental, suspensão e extinção do poder familiar
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União estável: evolução, efeitos, regime de bens, meação e sucessão do companheiro; concubinato
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Alimentos: princípios, natureza, classificação, características e sujeitos; alimentos gravídicos
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Sucessão: herança e administração; vocação hereditária; aceitação, renúncia e exclusão; herança jacente e vacante; sucessão legítima e herdeiros necessários; sucessão testamentária, testamentos, legados, substituições, deserdação e testamenteiro
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Inventário e partilha; arrolamentos e alvarás judiciais; ITCMD (Lei Estadual 10.705/2000); sonegados; pagamento das dívidas; colação; anulação da partilha e sobrepartilha
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Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
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Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
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Lei de Locações (Lei 8.245/1991)
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Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
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Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
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Bem de Família (Lei 8.009/1990)
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Alimentos (Lei 5.478/1968)
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Alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008)
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Parcelamento do solo (Lei 6.766/1979)
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Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017)
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Locação social (Lei Estadual 10.365/1999 e Decreto Estadual 55.334/2010, alterado pelo Decreto 55.370/2010)
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
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Marco Civil da Internet
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Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
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Resoluções do CNJ 125/2010, 131/2011, 175/2013, 270/2018, 295/2019, 425/2021 e 510/2023
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Provimentos do CNJ 16/2012, 19/2012, 28/2013, 44/2015, 65/2017, 73/2018, 82/2019, 104/2020, 122/2021 e 152/2023
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Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP 18/2012, 16/2013 e 21/2013
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