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Temas
Direitos Difusos e Coletivos
Direito ambiental e climático
Cargo
Defensor Público
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Subtemas
Teoria geral e princípios; regime constitucional; direito fundamental ao meio ambiente e ao clima; direitos de participação; tratados ambientais e controle de convencionalidade; justiça e racismo ambiental e climático; defensores ambientais
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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981)
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Direito climático: mitigação, adaptação e transição energética justa; PNMC (Lei 12.187/2009); Convenção-Quadro e Acordo de Paris; Lei de Adaptação Climática (Lei 14.904/2024); mercado de carbono (Lei 15.042/2024); qualidade do ar (Lei 14.850/2024); minerais críticos (Lei 15.506/2026); deslocados ambientais; opiniões consultivas da Corte IDH e da CIJ; direitos da natureza
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Licenciamento ambiental: Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025); EIA/RIMA; participação social
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Biodiversidade e SNUC (Lei 9.985/2000)
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Código Florestal (Lei 12.651/2012); pagamento por serviços ambientais (Lei 14.119/2021)
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Responsabilidade civil ambiental e climática; conceito de poluidor; devida diligência corporativa; responsabilidade de empresas e instituições financeiras
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Vítimas de desastres ambientais e climáticos: direito dos desastres; Defesa Civil (Lei 12.608/2012); segurança de barragens (Lei 12.334/2010); populações atingidas por barragens (Lei 14.755/2023)
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Educação e informação ambiental: PNEA (Lei 9.795/1999); educação climática (Lei 14.926/2024); acesso à informação ambiental (Lei 10.650/2003)
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Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010); responsabilidade pós-consumo; catadores de materiais recicláveis (Decretos 11.414/2023 e 7.405/2010)
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Processo estrutural ambiental e climático; enunciados da I Jornada de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais do CJF (2024)
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