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Temas
Direitos Difusos e Coletivos
Processo civil coletivo
Cargo
Defensor Público
Fazer questões aleatórias de Processo civil coletivo
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Subtemas
Teoria geral do direito processual coletivo: evolução e constitucionalização dos direitos difusos e coletivos; legitimidade da Defensoria (EC 80/2014); acesso à justiça e grupos vulneráveis; 100 Regras de Brasília; microssistema, sistema multinível e diálogo de fontes; princípios
1 questões
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Classificação dos direitos coletivos: difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos
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Legitimidade ativa e passiva nas ações coletivas; legitimidade da Defensoria; representatividade adequada; litisconsórcio; ação coletiva passiva
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Competência em ações coletivas; atuação da Defensoria nas Justiças Estadual e Federal e nos Tribunais Superiores; litispendência, conexão e continência
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Tutelas de evidência e de urgência nas ações coletivas; tutela de urgência em face do Poder Público
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Prova e ônus da prova nas ações coletivas: inversão, favor debilis, novas tecnologias e sistemas de informação geográfica
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Controle difuso de constitucionalidade e ações coletivas
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Recursos em ações coletivas
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Custas, despesas processuais e honorários nos processos coletivos
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Eficácia da sentença e coisa julgada; liquidação e execução coletiva; Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Lei 9.008/1995) e Fundo Estadual de Interesses Difusos de SP (Lei Estadual 6.536/1989)
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Prescrição e decadência nos processos coletivos
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Processo coletivo estrutural (Recomendação CNJ 163/2025; Carta de João Pessoa do CONDEGE); litígio coletivo possessório
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