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Temas
Direitos Difusos e Coletivos
Direito dos grupos vulneráveis e tutela coletiva em espécie
Cargo
Defensor Público
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Subtemas
Tutela coletiva dos direitos sociais: controle judicial e extrajudicial de políticas públicas; mínimo existencial e reserva do possível; separação dos poderes; transversalidade das políticas públicas; financiamento e orçamento; Agenda 2030 e ODS
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Direito à assistência social; LOAS (Lei 8.742/1993)
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Direito à saúde: SUS (Lei 8.080/1990); medicamentos e insumos; saúde de grupos vulneráveis; saúde mental, RAPS, internações, CAPS, comunidades terapêuticas e redução de danos; racismo e saúde; planos de saúde (Lei 9.656/1998)
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Direito à educação: LDB (Lei 9.394/1996); educação inclusiva e profissional de apoio; educação em direitos; educação sexual e de gênero e liberdade de cátedra
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Direito à moradia: política urbana; funções sociais da cidade; segurança na posse; Estatuto da Cidade; cidade sustentável; REURB (Lei 13.465/2017); despejos forçados e coletivos; cortiços; locação social e auxílio-moradia
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Direito ao saneamento básico e à água potável (Leis 11.445/2007 e 14.026/2020)
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Direito ao transporte público e à mobilidade urbana: acessibilidade; Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012); Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (Lei 15.432/2026)
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Direito à alimentação e à segurança alimentar e nutricional: LOSAN (Lei 11.346/2006); PNAE (Lei 11.947/2009)
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Pessoas em situação de rua: Política Nacional (Decreto 7.053/2009); política da Defensoria; Resolução CNJ 425/2021 (PopRuaJud)
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Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: consulta livre, prévia e informada; Convenção 169 da OIT
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Pessoas com deficiência: LBI (Lei 13.146/2015); conceito; acessibilidade, desenho universal e adaptação razoável; capacitismo; institucionalização e desinstitucionalização; residências terapêuticas e inclusivas; Lei 10.098/2000; Lei da Visão Monocular (Lei 14.126/2021)
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Pessoa idosa: Estatuto (Lei 10.741/2003); acessibilidade e direito à cidade; instituições de longa permanência
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Igualdade racial: Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); ações afirmativas e cotas; racismo estrutural e algorítmico; violência estatal e pessoas negras periféricas; Lei 10.639/2003; terras quilombolas (art. 68 do ADCT); racismo religioso
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Diversidade e direitos das pessoas LGBTQIA+: discriminação nas políticas de saúde; identidade de gênero; nome social
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Igualdade de gênero: saúde sexual e reprodutiva; violência obstétrica; maternidade de mulheres presas; mulheres trans no sistema prisional; violência doméstica; Lei Maria da Penha
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Vítimas de desaparecimento de pessoas: Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812/2019)
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Direitos difusos e coletivos digitais: fake news e desinformação; discriminação algorítmica; devida diligência das plataformas; ECA Digital (Lei 15.211/2025); Marco Civil da Internet; LGPD
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107 aulas disponíveis
