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Direito Tributário
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Defensor Público
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Direito tributário: conceito, natureza jurídica e fontes; vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária
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Tributos: conceito; impostos; taxas, preço público e pedágio; contribuição de melhoria e outras contribuições; empréstimos compulsórios
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Sistema tributário: princípios constitucionais tributários; competência tributária; limitações ao poder de tributar; espécies tributárias estaduais e municipais; não incidência, isenção, imunidade e anistia; gratuidade aos usuários da Defensoria
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Obrigação tributária: conceito, espécies, sujeito ativo e passivo, solidariedade, capacidade, domicílio e desoneração
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Fato gerador: aspectos gerais, classificação e elementos
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Crédito tributário: lançamento e modalidades; suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios; prescrição e decadência; repetição do indébito; elisão, evasão e elusão fiscal
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Responsabilidade tributária: por dívida própria e de outrem; solidariedade e sucessão; responsabilidade pessoal, de terceiros e supletiva
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Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
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Processo administrativo tributário e processo judicial tributário
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Direito tributário e desigualdade
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Federalismo fiscal
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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