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Temas
Direito Processual Penal
Jurisdição, sujeitos processuais e atos de comunicação
Cargo
Defensor Público
Fazer questões aleatórias de Jurisdição, sujeitos processuais e atos de comunicação
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e acusado; assistentes e auxiliares; papel da vítima; Defensoria como custos vulnerabilis; direito de defesa, autodefesa e defesa técnica; interrogatório
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Acordo de não persecução penal
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Questões e processos incidentes; medidas assecuratórias
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Citação, notificação e intimação; comunicação eletrônica de atos processuais; revelia; suspensão condicional do processo; preclusão
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