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Temas
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
Cargo
Defensor Público
Fazer questões aleatórias de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
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Subtemas
Evolução histórica da assistência jurídica; assistência judiciária, assistência jurídica e Defensoria nas Constituições brasileiras; panorama da Defensoria no Brasil; criação da DPE-SP e o Movimento pela Criação da Defensoria Pública de SP
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A Defensoria Pública na Constituição de 1988: instrumento do regime democrático e promoção dos direitos humanos; reformas constitucionais relacionadas à Defensoria
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Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos: acesso a mecanismos internacionais; sistema interamericano; Defensoria Pública Interamericana (Corte IDH, CIDH e AIDEF); resoluções da OEA sobre acesso à justiça; Regras de Brasília
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Iniciativa legislativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Constituição do Estado de São Paulo
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Modelos teóricos de prestação de assistência jurídica; opção constitucional de 1988 pelo modelo público; potencial de atuação estratégica
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Acesso à justiça: relatório de Cappelletti e Garth; assistência jurídica e função protetiva do Estado; acesso à justiça como reforma do Estado; novas ondas renovatórias; vulnerabilidades e grupos hipervulneráveis; vulnerabilidade digital e inteligência artificial; linguagem simples e visual law; pesquisas empíricas (Pesquisa Nacional da Defensoria Pública e Global Access to Justice Project)
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A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça: diferenças e semelhanças com as demais instituições; características próprias
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Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceitos, diferenças e operacionalização
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Lei Complementar Federal 80/1994 e Lei Complementar Estadual 988/2006 (consolidadas)
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Receitas da Defensoria Pública: Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) e Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria (FUNDEPE)
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Litigância estratégica; litigância repetitiva e litigantes habituais e eventuais; participação da Defensoria na formação de precedentes no TJSP e nos Tribunais Superiores; amicus curiae; Comitê de Precedentes da DPE-SP (Ato Normativo DPG 216/2022)
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A Defensoria no CPC, no CPP e no ECA: atuação individual, coletiva e extrajudicial; requisição; educação em direitos; curadoria especial; custos vulnerabilis; atuação em políticas públicas e espaços legislativos
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Sistema de justiça e sociedade civil: transparência, participação, comunicação e controle social; Política de Comunicação Social da DPE-SP (Ato Normativo DPG 295/2025); Ouvidoria Externa e Ouvidoria-Geral; Conferência e Pré-Conferências; Momento Aberto; audiências públicas; Teses Institucionais
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Defensoria Pública e proteção de dados: LGPD; Lei de Acesso à Informação; tratamento de dados dos usuários; Encarregado pelo Tratamento de Dados na DPE-SP (Ato Normativo DPG 183/2020)
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Políticas de ações afirmativas na DPE-SP; Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação (Ato Normativo DPG 146/2018); violência institucional de gênero, raça e outras discriminações
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Deliberações consolidadas do Conselho Superior da DPE-SP nº 63/08, 89/08, 120/09, 134/09, 187/10, 219/11, 249/12, 270/13, 291/14, 296/14, 297/14, 373/20 e 400/22
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Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento
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