Bacharelado em Direito; no mínimo 3 anos de atividade jurídica após o bacharelado (advocacia, estágio credenciado, cargos privativos ou que exijam conhecimento jurídico, serviço voluntário na DPE-SP ou pós-graduação na forma do item 2.1.2); brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente; quitação militar e eleitoral; ausência de condenações incompatíveis. Fases: 1ª prova escrita objetiva (88 questões, 4h30, mínimo 44 acertos na lista geral e 35 nas listas de reserva), 2ª e 3ª provas escritas dissertativas (8 questões + 1 peça cada), prova oral e avaliação de títulos. Provas na cidade de São Paulo. Reservas: 5% PcD, 30% negros e indígenas, 2% pessoas trans. Validade de 2 anos, prorrogável por igual período.
