Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)IADESProva: IGEPREV-PA 2018 · tecnico area previdenciaria
Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que