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Conhecimentos Específicos — Engenheiro - Eng. Civil
Legislação e normas técnicas aplicáveis ao saneamento
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Engenheiro - Eng. Civil
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Lei federal nº 11.445/2007 e suas alterações, especialmente a lei federal nº 14.026/2020
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Lei federal nº 9.433/1997
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Lei federal nº 6.938/1981
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Lei federal nº 12.305/2010
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Lei federal nº 13.303/2016
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Resoluções CONAMA nº 237/1997, nº 357/2005, nº 430/2011 e nº 498/2020
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Anexo XX da portaria de consolidação GM/MS nº 5/2017, alterado pela portaria GM/MS nº 888/2021
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Normas ABNT: NBR 12211, NBR 12212, NBR 12213, NBR 12214, NBR 12215, NBR 12216, NBR 12217, NBR 12218, NBR 9648, NBR 9649, NBR 12207, NBR 12208, NBR 12209, NBR 16682, NBR 12266 e NBR 17015
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