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OFICIAL POLICIAL MILITAR – 2º TENENTE
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Lei nº 6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências)
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Lei nº 7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências)
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Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências)
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Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares — R-200)
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Decreto nº 10.443/2020 (Lei de organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal)
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Lei Orgânica do Distrito Federal
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Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios)
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