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DIREITO PROCESSUAL PENAL
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OFICIAL POLICIAL MILITAR – 2º TENENTE
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Processo penal brasileiro; processo penal constitucional
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Sistemas e princípios fundamentais
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Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
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Inquérito policial
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Processo, procedimento e relação jurídica processual
2 subtemas
Ação penal
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Prova; Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica) e suas alterações
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Sujeitos do processo
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Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) e suas alterações
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Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (leis dos juizados especiais cíveis e criminais) e suas respectivas alterações
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Prazos
1 subtemas
Nulidades
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Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores
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