Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)CebraspeProva: MMA 2008 · analista ambiental area planejamento em meio ambiente
Com base no direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. Usinas que se destinam a operar com reator nuclear só poderão ser instaladas mediante definição do local específico de seu funcionamento, estabelecida por lei de cada estado ou do Distrito Federal.
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