Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: MPOG 2013 · tecnico de nivel superior v area urbanismo categoria profissional 6 gab
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais assegurados aos servidores públicos no âmbito de processo administrativo disciplinar.
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