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Legislação Federal
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Leis de nº 10.001 à 11.000
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Especialista em Regulação de Gás Natural - Área Engenharia Mecânica
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 10.001 à 11.000
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Subassuntos
Lei nº 10.267/2001 - Lei de criação do Sistema Público de Registro de Terras
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Lei nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
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