Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)FGVProva: DPE-RO 2015 · tecnico da defensoria publica area tecnico administrativo
Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que: