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Assuntos
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
Cargo
Procurador do Estado
Fazer questões aleatórias de Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
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Subassuntos
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
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