• AA liberdade de expressão científica, por ser corolário do direito fundamental previsto na Constituição, prevalece sobre o direito à honra e à imagem, de modo que a publicação de informação inverídica no meio acadêmico não gera dever de indenizar, salvo comprovado animus injuriandi.
• BA divulgação de opinião crítica no âmbito científico configura exercício regular de direito e, portanto, exclui a ilicitude do ato, ainda que a informação seja falsa, desde que não haja excesso doloso, cabendo ao autor demonstrar a existência de má-fé do réu.
• CA informação inverídica que atinge a honra objetiva do pesquisador, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação profissional, configura dano moral indenizável, sendo irrelevante a ausência de intenção de ofender, pois o direito à honra prevalece sobre a liberdade de expressão quando esta veicula fato falso.
• DO direito à honra, por ser direito da personalidade, é renunciável e transmissível, de modo que o autor poderia dispor de sua pretensão indenizatória por meio de acordo extrajudicial, mas a publicação de crítica científica não gera dano moral, pois se trata de mera opinião.
• EA responsabilidade civil por dano moral decorrente de publicação científica exige a comprovação de dolo específico de ofender, não bastando a falsidade da informação, pois a liberdade de cátedra e de pesquisa é direito absoluto e ilimitado, não se sujeitando a restrições.

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