• Aé excludente em relação às populações indígenas, não reconhecendo a diversidade de línguas e culturas existente entre tais populações.
• Bcontraria a soberania e o nacionalismo no país, determinando condições para que a longo prazo uma única língua oficial seja comum a todos os seus habitantes.
• Creconhece a diversidade existente entre comunidades indígenas, assegurando a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
• Dexplicita que às populações nacionais não falantes de língua portuguesa não se aplica o dever do Estado na promoção da educação básica.
• Eé coerente com o propósito constitucional de fixar conteúdos para o ensino fundamental no país, independentemente de valores culturais, artísticos e regionais.

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