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Temas
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
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Soldado
Fazer questões aleatórias de Direitos Humanos e Legislação Extravagante
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Subtemas
Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamento, classificação e especificidades
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Evolução histórica e gerações de direitos humanos
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Incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos ao ordenamento brasileiro (CF, art. 5º, §§ 2º e 3º) e hierarquia normativa
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948)
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Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992)
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): direitos e garantias fundamentais; ato infracional; direitos individuais e garantias do adolescente; apreensão e apresentação; atuação policial; Conselho Tutelar; crimes e infrações administrativas
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Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
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Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)
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Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — itens 9 e 17 do edital
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Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)
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Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
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Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
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Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
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Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco)
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Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa: disposições pertinentes à atuação policial e crimes em espécie
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Lei Federal nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
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Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada
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