Direitos e Garantias Fundamentais

Fazer questões aleatórias de Direitos e Garantias FundamentaisEstamos preparando questões pra esse temaComeçar agora Assistir às aulas deste tema53 aulas disponíveis

Subtemas

Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217 A III da Assembleia Geral da ONU, 1948)Fazer questões

Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (Resolução nº 36/55 da ONU, 1981)

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Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW (Decreto nº 4.377/2002)Fazer questões

Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/1990)Fazer questões

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)Fazer questões

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969)Fazer questões

Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992)Fazer questões

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)Fazer questões

Decreto nº 98.386/1989 - Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a TorturaFazer questões

Decreto nº 3.956/2001 - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de DeficiênciaFazer questões

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Fazer questões

Decreto nº 40/1991 - Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou DegradantesFazer questões

Súmulas vinculantes e jurisprudência consolidada do STF e do STJ relacionadas aos conteúdos do programaFazer questões

Constituição Federal de 1988: arts. 1º a 5º (ênfase nos direitos e garantias individuais e coletivos); art. 37, caput; arts. 42 e 144Fazer questões

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992)Fazer questões

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009)Fazer questões

Lei nº 14.751/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares: proteção dos direitos fundamentais, Polícia Judiciária Militar e uso racional da forçaFazer questões

Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024 - uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivoFazer questões

Lei Federal nº 12.852/2013 - Estatuto da JuventudeFazer questões

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