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Temas
Direito Administrativo
Cargo
2º Tenente (Oficial)
Fazer questões aleatórias de Direito Administrativo
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Subtemas
Regime jurídico-administrativo, princípios de direito administrativo e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
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Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
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Atos administrativos: vinculados e discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação, espécies, convalidação e extinção
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Responsabilidade civil do Estado
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Controle da Administração
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Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021
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Processo administrativo: Lei Estadual nº 11.781/2000 (Pernambuco)
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Improbidade administrativa
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Agentes públicos: conceito; classificação; concurso público; processo administrativo disciplinar; disposições constitucionais; Lei Estadual nº 6.123/1968 e Lei Estadual nº 6.783/1974
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Preparando
Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão e autorização
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Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, limitação administrativa, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa e ocupação temporária
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Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada
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