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Pedagogia
Legislação Educacional
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Professor de Anos Iniciais
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Base Nacional Comum Curricular - BNCC
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Decreto nº 6 094/07
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Diretrizes Curriculares Nacionais
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Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
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Lei nº 14.191/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
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Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2 subassuntos
Normas educacionais dos estados
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Parâmetros Curriculares Nacionais
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Plano Nacional de Educação (PNE)
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