• AO conselho fiscal, órgão de fiscalização independente, pode ser substituído pelo comitê de auditoria, desde que este seja composto majoritariamente por membros independentes e tenha acesso irrestrito às informações da companhia, o que é permitido pela legislação brasileira para companhias do Novo Mercado.
• BA secretaria de governança tem como atribuição principal assessorar o conselho de administração e seus comitês, sendo responsável por garantir a conformidade das deliberações com o estatuto social e a regulamentação, mas não pode exercer funções de fiscalização, que são privativas do conselho fiscal e do comitê de auditoria.
• CA diretoria executiva, embora responsável pela gestão diária, deve submeter à aprovação prévia do conselho de administração todas as decisões estratégicas, inclusive as operacionais de rotina, pois o conselho é o órgão máximo de deliberação e não pode delegar funções executivas.
• DO comitê de auditoria, quando estatutário, pode acumular as funções de conselho fiscal, desde que seus membros sejam eleitos pela assembleia geral e não ocupem cargos na diretoria, o que garante a independência necessária e evita duplicidade de estruturas de fiscalização.
• EA assembleia geral, como órgão soberano, tem competência para deliberar sobre qualquer assunto relativo à companhia, inclusive sobre a destituição de membros do conselho de administração e da diretoria executiva, mas não pode interferir nas decisões do conselho fiscal, que é órgão autônomo e independente.

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