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Conhecimentos Específicos — Advogado
Direito Ambiental
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Advogado
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Princípios do direito ambiental e tutela constitucional do meio ambiente
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Competência constitucional, administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental
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Licenciamento e fiscalização ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997; Avaliação Ambiental Integrada
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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
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Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
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Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
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Mineração e meio ambiente; legislação mineral e Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967)
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