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Temas
Conhecimentos Específicos — Biólogo
Legislação ambiental e biológica
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Biólogo
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Subtemas
Art. 225 da CF e Política Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA e instrumentos)
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Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): infrações e responsabilidade ambiental
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Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): APP e Reserva Legal
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Resoluções CONAMA nº 001/1986 (EIA/RIMA) e nº 357/2005 (qualidade da água)
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Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005): OGM e CTNBio
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Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015): patrimônio genético e repartição de benefícios
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