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Assuntos
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Cargo
Médico do Trabalho
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Subassuntos
Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
1 subassuntos
Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
2 subassuntos
Sentenças intermediárias ou decisões intermediárias ou decisões intermédias
1 subassuntos
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