Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: SEDS-MG 2014 · ibfc analista executivo area direito 2
No capítulo da Constituição Federal em que são previstos os direitos e deveres individuais e coletivos encontram-se certas disposições que identificam os chamados princípios constitucionais expressos.Diante disso, assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas previsões.
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