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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 9.001 à 10.000
Cargo
Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: XIV
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 9.001 à 10.000
21 questões disponíveis nesse escopo
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Subassuntos
Lei Federal 9.472/1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
2 questões
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Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
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Lei nº 9.434/97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
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Lei nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
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Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Lei nº 9.615/1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)
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