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Temas
Direito Processual Penal
Cargo
Especialista à Assistência Penitenciária – Direito
Fazer questões aleatórias de Direito Processual Penal
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Subtemas
Processo penal brasileiro; processo penal constitucional
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Sistemas e princípios fundamentais
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Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
2 subtemas
Fase pré-processual
1 subtemas
Processo, procedimento e relação jurídica processual
5 subtemas
Ação penal
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Ação civil ex delicto
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Jurisdição e competência
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Questões e processos incidentes
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Prova
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Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça
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Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações)
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Citações e intimações
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Atos processuais e atos judiciais
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Processo comum
3 subtemas
Processos especiais
6 subtemas
Lei nº 8.038/1990 e suas alterações — normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF
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Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais)
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Prazos: características, princípios e contagem
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Nulidades
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Recursos em geral
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Habeas corpus e seu processo
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Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal)
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Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
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Disposições gerais do Código de Processo Penal
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