• ASr. João, por ser dirigente de entidade privada sem fins lucrativos, não se sujeita à Lei de Improbidade Administrativa, pois não é agente público, mas pode ser responsabilizado criminalmente por peculato.
• BSr. Pedro, por ter agido com dolo, está sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, mas Sr. João, por ser particular, só pode ser responsabilizado se tiver participado do ato de improbidade, o que não ocorreu, pois sua conduta foi autônoma.
• CSr. João, na qualidade de dirigente de entidade privada que recebe subvenção pública, equipara-se a agente público para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, e sua conduta dolosa de desvio de recursos configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
• DSr. Pedro só poderia ser responsabilizado por improbidade se tivesse agido com culpa, pois a omissão no dever de fiscalizar não admite a modalidade dolosa, conforme a nova redação da Lei nº 14.230/2021.
• EA responsabilidade de Sr. João e Sr. Pedro é subjetiva, exigindo-se a comprovação de dolo específico de enriquecimento ilícito para ambos, sendo que a mera omissão de fiscalização de Sr. Pedro não configura ato de improbidade, pois a lei exige conduta comissiva.

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