• A

  No Processo I, a rasura nos comprovantes não impede a aprovação parcial das contas, desde que o valor da despesa seja reconhecido pelo ordenador; no Processo II, a demissão posterior da servidora extingue a obrigação de prestar contas, pois a penalidade já foi aplicada; no Processo III, a falta de devolução dos R$ 200,00 configura dano ao erário, mas não gera responsabilidade solidária do ordenador que concedeu o adiantamento.

• B

  No Processo I, as rasuras nos comprovantes tornam a prestação de contas irregular, devendo o servidor ser notificado a regularizar a documentação no prazo de 30 dias, sob pena de instauração de tomada de contas especial; no Processo II, a não prestação de contas no prazo legal configura infração administrativa e obriga a instauração de tomada de contas especial, independentemente da demissão posterior; no Processo III, a ausência de devolução dos R$ 200,00 caracteriza alcance de recursos públicos, sujeitando o servidor a ressarcimento e às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

• C

  No Processo I, a devolução do saldo remanescente dentro do prazo convalida as despesas com rasura, pois o valor não comprovado foi devolvido; no Processo II, a demissão da servidora por improbidade administrativa impede a instauração de tomada de contas especial, uma vez que a penalidade já foi aplicada; no Processo III, a falta de devolução dos R$ 200,00 não gera consequências, pois a prestação de contas foi tempestiva e o valor é irrelevante.

• D

  No Processo I, a rasura nos comprovantes impede a aprovação das contas, devendo o servidor ressarcir integralmente o valor do adiantamento (R$ 5.000,00), independentemente da devolução do saldo; no Processo II, a não prestação de contas no prazo legal é causa de instauração de tomada de contas especial, mas a demissão posterior da servidora extingue a punibilidade; no Processo III, a falta de devolução dos R$ 200,00 configura infração administrativa punível com multa, mas não gera dever de ressarcimento.

• E

  No Processo I, as rasuras nos comprovantes são irrelevantes se o valor da despesa for comprovado por outros meios, podendo o ordenador relevar a falha; no Processo II, a não prestação de contas no prazo legal não gera consequências se a servidora comprovar posteriormente que os recursos foram aplicados em despesas públicas, mesmo sem documentação; no Processo III, a falta de devolução dos R$ 200,00 deve ser comunicada ao Tribunal de Contas, mas não gera responsabilidade pessoal do servidor.

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