RecursosCebraspeProva: CD 2014 · analista legislativo area consultor legislativo area vi
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens. Se determinada parte interpuser recurso de agravo de
instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo
retido. Nessa hipótese, o agravante poderá, caso deseje
reformar de imediato tal decisão, interpor recurso de agravo no
prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do
recurso.
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