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Temas
Direito Administrativo
Cargo
Oficial Investigador de Polícia
Fazer questões aleatórias de Direito Administrativo
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Subtemas
Estado, Governo e Administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
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Organização administrativa da União: administração direta e indireta
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Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações)
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Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações)
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Atos administrativos
7 subtemas
Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965 e suas alterações)
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Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações)
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Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
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Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado
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Lei Estadual nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão)
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Lei Estadual nº 6.107/1994 e respectivas alterações (regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Maranhão)
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Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão)
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Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
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