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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 10.001 à 11.000
Cargo
Especialista em Psicologia - Área: Psicologia Hospitalar
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 10.001 à 11.000
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Subassuntos
Lei nº 10.421/2002 - Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
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