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Temas
Direito Constitucional
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Juiz de Direito Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito Constitucional
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Constituição: conceito e classificação; conteúdo; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição
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Estado Democrático de Direito: conceito, fundamentos constitucionais e princípio republicano
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Interpretação da Constituição: hermenêutica, teorias, interpretação conforme e mutação constitucional
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Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
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Controle de constitucionalidade: sistemas, instrumentos, efeitos e inconstitucionalidade por omissão
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Poder Constituinte: originário, derivado e estadual
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Poder Legislativo: organização, processo legislativo, CPIs, imunidades parlamentares, orçamento e fiscalização; Tribunais de Contas
172 questões
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Poder Judiciário: organização, STF, STJ, súmula vinculante, CNJ e Justiça dos Estados
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Advocacia Pública e Defensoria Pública
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Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública, presidencialismo, responsabilidade do Chefe do Executivo, medida provisória; estado de sítio e estado de defesa
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Estrutura federativa: repartição de competências; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005); intervenção
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Direitos e garantias fundamentais: formação histórica, natureza, eficácia e classificação
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Direitos individuais: vida, privacidade, dignidade, igualdade, liberdade e propriedade
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Direitos sociais: trabalhadores, educação, cultura, meio ambiente, crianças e idosos, seguridade social e comunicação social
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Nacionalidade e direitos políticos; inelegibilidades (LC nº 64/1990); partidos políticos (Lei nº 9.096/1995)
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Ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ADC, ADI e ADPF
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Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Direitos territoriais dos povos indígenas; demarcação de terras indígenas; Lei nº 14.701/2023
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