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Temas
Direito Processual Civil
Legislação processual civil extravagante
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Juiz de Direito Substituto
Fazer questões aleatórias de Legislação processual civil extravagante
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Subtemas
Bem de família (Lei nº 8.009/1990)
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Prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942)
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Assistência judiciária (Lei nº 1.060/1950)
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Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980)
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Divórcio, separação e união estável (Lei nº 6.515/1977 e Lei nº 9.278/1996)
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Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941)
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Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009)
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Ação popular, ação civil pública e improbidade administrativa (Leis nº 4.717/1965, 7.347/1985 e 8.429/1992)
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Habeas data (Lei nº 9.507/1997) e habeas corpus cível
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Alimentos (Lei nº 5.478/1968 e Lei nº 11.804/2008) e investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992)
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Usucapião (aspectos processuais e extrajudicial)
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Juizados Especiais Estaduais e Federais e Juizado Especial da Fazenda Pública (Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009)
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Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006)
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Tutela provisória contra o Poder Público e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 9.494/1997)
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Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006)
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Mediação e autocomposição (Lei nº 13.140/2015) e arbitragem (Lei nº 9.307/1996)
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LINDB e segurança jurídica na aplicação do direito público (Lei nº 13.655/2018)
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