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Direito do Consumidor
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Juiz de Direito Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito do Consumidor
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Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor; campo de aplicação do CDC
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Relação de consumo: conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço; correntes e posicionamento do STJ
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Princípios e direitos básicos do consumidor; boa-fé objetiva; inversão do ônus da prova
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Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço; garantia contratual e legal; decadência e prescrição; desconsideração da personalidade jurídica no CDC
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Oferta e publicidade; práticas comerciais abusivas; cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes; comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013)
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Proteção contratual: cláusulas abusivas, contratos de adesão, financiamentos e revisão; prevenção e tratamento do superendividamento
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Sanções administrativas; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
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Defesa do consumidor em juízo: ações coletivas (interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos); conciliação no superendividamento
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Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011) e Decreto nº 9.936/2019
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Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução Anatel nº 765/2023)
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Regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica (Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021)
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Planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998)
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Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor
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