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Temas
Direito Eleitoral
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito Eleitoral
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Subtemas
Direito eleitoral: conceito, fundamentos, fontes, princípios, interpretação e aplicação subsidiária do CPC
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Alistamento eleitoral: inscrição, transferência, cancelamento e exclusão; domicílio eleitoral
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Direitos políticos: perda e suspensão; sufrágio e voto; sistemas majoritário e proporcional
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Circunscrição, zona e seção eleitoral; mesa receptora de votos, cabinas e urnas
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Coligações; convenções; registro de candidatos; elegibilidade e inelegibilidade; impugnação de registro; FEFC; arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha
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Partidos políticos (Lei nº 9.096/1995): registro, funcionamento, fusão, incorporação e extinção; filiação; fidelidade; finanças e fundo partidário
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Votação, apuração, sistema eletrônico de votação e totalização; polícia e fiscalização perante as mesas
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Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, juízes e juntas eleitorais); competência; poder normativo do TSE
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Pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral (imprensa, rádio, televisão e internet); direito de resposta; condutas vedadas aos agentes públicos
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Ministério Público Eleitoral; improbidade administrativa eleitoral
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Processo penal eleitoral: investigação, ação penal, competência, rito, nulidades e recursos
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Ações eleitorais (AIRC, AIJE, RCED, AIME), prestação de contas, mandado de segurança, impugnações perante as juntas, proclamação e diplomação
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Recursos eleitorais: pressupostos, efeitos e prazos
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Crimes eleitorais: conceito, natureza, classificação e tipos
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Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990)
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Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
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Lei Complementar nº 86/1996 (ação rescisória eleitoral)
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