• AÉ a forma de impedir que a norma contrária à Constituição permaneça no ordenamento jurídico.
• BCuida da eficácia dos preceitos constitucionais.
• CO controle preventivo da constitucionalidade da lei é exercido pelo poder judiciário.
• DAs normas infraconstitucionais têm que estar em perfeita sintonia com a lei fundamental.

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