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Temas
Legislação do SUS
Cargo
Médico II – Ginecologia e Obstetrícia
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Subtemas
Saúde na Constituição Federal de 1988: direito à saúde; competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; organização do Sistema Único de Saúde (arts. 196 a 200)
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Lei Federal nº 8.080/1990 e suas alterações: princípios, diretrizes, objetivos, organização, competências, atribuições e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações: participação da comunidade na gestão do SUS; Conselhos e Conferências de Saúde; financiamento e transferências intergovernamentais de recursos financeiros
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Decreto Federal nº 7.508/2011: organização do SUS; Regiões de Saúde; Redes de Atenção à Saúde; planejamento da saúde; articulação interfederativa. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
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Redes de Atenção à Saúde (RAS), Atenção Primária à Saúde (APS) e Vigilância em Saúde: princípios, diretrizes e organização. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
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Planejamento e gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Anual de Gestão (RAG), Planejamento Regional Integrado (PRI), regionalização e governança interfederativa
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Direitos e deveres dos usuários do SUS; Política Nacional de Humanização (PNH); controle social
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Lei Complementar nº 141/2012
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Pactuação interfederativa: CIT, CIB e CIR
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Determinantes e condicionantes sociais da saúde
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Princípios doutrinários e organizativos do SUS
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Participação complementar da iniciativa privada no SUS
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