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Assuntos
Direito Ambiental
Legislação Ambiental
Cargo
Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia
Fazer questões aleatórias de Legislação Ambiental
144 questões disponíveis nesse escopo
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Subassuntos
Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
1 subassuntos
Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007
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Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997
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Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000
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Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803 de 1980
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