• AA súmula vinculante, por ser ato administrativo normativo do STF, não se enquadra como fonte primária do direito, sendo mera orientação jurisprudencial que pode ser afastada por qualquer juiz ou tribunal.
• BA súmula vinculante possui eficácia normativa e efeito vinculante, equiparando-se a uma lei em sentido material, mas pode ser afastada por decisão judicial que demonstre sua inconstitucionalidade ou inadequação ao caso concreto, desde que observado o procedimento de revisão ou cancelamento previsto em lei.
• CA súmula vinculante, como expressão da jurisprudência consolidada, tem força de lei e não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, sendo aplicável a todos os órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, sem exceções.
• DA súmula vinculante é fonte secundária do direito, subordinada à lei, e sua aplicação depende de expressa previsão legal, não podendo ser invocada diretamente pelas partes em juízo.
• EA súmula vinculante, por ser decorrente de decisões reiteradas do STF, tem caráter meramente persuasivo, podendo ser desconsiderada pelo juiz se houver fundamentação contrária, sem necessidade de qualquer procedimento específico.

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