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Temas
Direito Processual Civil
Legislação processual civil extravagante
Cargo
Juiz Substituto
Fazer questões aleatórias de Legislação processual civil extravagante
Estamos preparando questões pra esse tema
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Subtemas
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e procedimentos especiais da legislação extravagante; reflexos do CPC na legislação esparsa
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Bem de família (Lei nº 8.009/1990)
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Prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942)
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Assistência judiciária (Lei nº 1.060/1950)
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Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980)
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Divórcio, separação e união estável (Lei nº 6.515/1977 e Lei nº 9.278/1996)
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Proteção do consumidor em juízo (Lei nº 8.078/1990)
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Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941)
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Registros públicos (Lei nº 6.015/1973 e Provimento CNJ nº 149/2023)
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Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009)
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Ação popular, ação civil pública e improbidade administrativa (Leis nº 4.717/1965, nº 7.347/1985 e nº 8.429/1992)
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Habeas data (Lei nº 9.507/1997)
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Alimentos (Lei nº 5.478/1968 e Lei nº 11.804/2008)
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Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992)
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Habeas corpus cível
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Usucapião
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Juizados Especiais Estaduais e Federais e Juizado Especial da Fazenda Pública (Leis nº 9.099/1995, nº 10.259/2001 e nº 12.153/2009)
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Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006)
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Tutela provisória contra o Poder Público e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 9.494/1997)
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Edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006)
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Mediação e autocomposição de conflitos (Lei nº 13.140/2015)
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.655/2018)
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Arbitragem (Lei nº 9.307/1996 e Lei nº 13.129/2015)
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